A racionalidade da liberação das drogas

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O liberalismo é a defesa da razão, do indivíduo, da propriedade privada, do direito de livre escolha e da responsabilidade individual pelas consequências das próprias escolhas.

Os princípios básicos disso tudo são vida, liberdade e propriedade privada. Você é livre para fazer o que quiser com sua propriedade privada (seu corpo e o fruto do seu trabalho) desde que você não viole a propriedade privada dos outros. Isso também é conhecido como princípio da não agressão (PNA).

Baseado nestes princípios, um usuário de drogas não pode ser considerado um criminoso por inserir algo que lhe pertence (uma planta, um pó, uma pílula ou seja o que for) dentro do seu próprio corpo, que também lhe pertence. Ninguém tem o direito de interferir na propriedade privada dos outros.

É errado que alguém use drogas? É. Mas isso é uma missão para a família, para a igreja, para a escola, mas não para o estado.

Muita gente acha que proibir alguma coisa vai impedir que essa coisa continue acontecendo. Não é assim que funciona. Tudo é uma questão de força moral. Um usuário de drogas não tem a percepção de que está agredindo alguém (até porque realmente não está). Proibir o consumo de drogas apenas vai transformar um ser humano pacífico em um criminoso.

Além disso, devemos lembrar que recursos são escassos. Transformar indivíduos pacíficos em criminosos aumenta as atribuições da polícia estatal. Recursos que deveriam ser utilizados no combate a crimes reais como assassinatos, roubos, estupros, sequestros e etc., passam a ser gastos para correr atrás de maconheiros e afins, diminuindo a capacidade policial de combater os crimes reais.

Veja bem, eu não sou favorável ao uso de drogas. Não uso, não tenho interesse algum em usar e nem gosto de quem usa. Acho que são idiotas. Mas não gostar de algo não me dá o direito de pedir a autoridades armadas que prendam pessoas só por causa disso.

Se você se incomoda muito com o uso de drogas, então crie uma ONG e junte-se a outras pessoas interessadas em combater este problema. Mas não me obrigue a participar ou financiar o combate a uma guerra sem fim e sem sentido como esta. Por mim, eles que se matem.

Alguns argumentos comuns

“Drogas são um problema de segurança pública, já que leva os usuários a praticar crimes como assaltos e assassinatos.”

Só se torna um problema de segurança quando o indivíduo realmente assalta, assassina ou pratica qualquer outro crime. Não há crime antes disso. Sim, alguns bandidos cometem crimes para consumir drogas, mas também cometem crimes com infinitas outras motivações. Ao mesmo tempo, muitas outras pessoas usam drogas e não praticam crime algum. Portanto a associação direta entre drogas e crime é uma falácia.

“Viciados acabam se tornando um problema de saúde pública, já que o governo vai ter que custear seus tratamentos no futuro.”

Por coerência então deveríamos também proibir o açúcar, o sal, o colesterol, o álcool e até mesmo os esportes radicais, pois todos podem aumentar os custos governamentais com saúde pública.

Na verdade este é um argumento a favor da privatização da saúde, e não contra as drogas. Assistência médica é um serviço como qualquer outro e deveria ser oferecido no livre mercado, sujeito a regras de concorrência que possibilitam menores preços e melhores serviços.

“Drogas destroem famílias”

Muitas coisas destroem famílias. Problemas financeiros, alcoolismo, abandono, brigas, adultério e etc. Vamos proibir tudo isso também? E prender quem os praticar? Se o estado se intromete em assuntos familiares desautoriza e retira a responsabilidade dos pais em educarem seus filhos. Família é assunto para a própria família, com ajuda da igreja e de organizações não governamentais em geral, mas nunca via força estatal.

Milton Friedman

Minhas ideias são muito baseadas nesses ensinamentos do Milton Friedman, nobel em economia pela Universidade de Chicago. Neste vídeo ele explica de maneira muito didática como funcionam os incentivos para determinados comportamentos e com funciona a questão da força moral de determinadas leis:

E neste outro ele dá uma entrevista onde se aprofunda em dúvidas comuns sobre a questão das drogas:

Recomendo ainda o artigo Mises explica a guerra às drogas e, para quem se considera mais conservador e acha que liberação de drogas é papo de esquerdista, este outro: Cinco argumentos conservadores em prol da descriminação das drogas, ambos do Instituto Mises Brasil.

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