Afinal, a taxação do agronegócio é uma boa ideia?

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Taxação do Agronegócio, o que é? Para que serve? E onde vive esta proposta exótica que vem tomando a discussão política no nosso estado?

A proposta trazida pelo Deputado Wilson Santos se baseia em uma lei já em vigor no nosso estado vizinho, o Mato Grosso do Sul e ela se resume em proibir a exportação de mais que 50% da produção Agropecuária do nosso Estado. Mas o que está por traz disso?

Existe em vigor no país a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87 de 1996) que em seu artigo terceiro inciso II veda a cobrança de ICMS sobre “operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços”, impedindo assim que o Mato Grosso cobre ICMS sobre a soja e seus derivados exportados entre outros.

Desta forma, destinando ao menos 50% da produção agrícola do nosso estado para o consumo dentro do pais, cria-se uma chicana para que a faminta máquina pública possa abocanhar mais um pedaço da produção do agricultor mato-grossense, que segundo palavras do próprio propositor justifica-se pois “(…) temos aqui já em Matos Grosso vários empresários que, honestamente, legalmente, já são bilionários, estão nas ‘revistas’ Forbes da vida, com patrimônio de R$ 1 bilhão de dólares”. Mas será que este é um bom motivo?

Para tal análise vou recorrer a dados disponíveis na excelente pesquisa realizada pelo IMEA que aponta termos 83% dos sojicultores com menos de 3 mil hectares, assim como 81% dos criadores de gado criam menos de 250 cabeças. Este não me parece o cenário de Bilionários apontado.

Ainda pode-se dizer que o Agro não contribui para o estado, já que toda a produção vai para fora e que nada sobra para contribuir com as contas públicas e beneficiar a população mato-grossense. Novamente vamos aos dados. Há incidência de impostos estaduais nos fertilizantes, defensivos agrícolas, maquinário, diesel, enfim uma lista longa, sem contar o Fethab que incide na soja e no diesel utilizado para escoá-la, somando R$ 1,36 bilhão de reais apenas neste ultimo item.

Em entrevistas os defensores do projeto falam em retirar R$ 1 bilhão ao ano da atividade produtiva e entregar aos políticos (“arrecadação”, dizem eles). Contudo qual seria o impacto colateral para nossa economia de tal desinvestimento? Os dados do IMEA ainda apresentam que a cada R$ 100,00 investidos no plantio de soja, R$ 2,76 destinam-se a pagamento de salários. Seriam R$ 27.6 milhões a menos pagos aos trabalhadores mato-grossenses com impacto direto no varejo e no atacado, sem contar o impacto negativo direto de R$ 273,5 milhões no mercado de combustíveis.

É necessário taxar?

Precisa mesmo disso? É a única solução, como apontado por alguns? Novamente a realidade aponta para a direção diametralmente oposta. Nosso estado é o maior arrecadador de ICMS per capta, a frente de estados industrializados como São Paulo e Rio Grande do Sul (ainda segundo o IMEA).

 

Ou seja, não falta dinheiro, o que falta é uma boa gestão dos gastos públicos, ser responsável com o erário e combater incessantemente a corrupção, que tem constantemente colocado em destaque nos noticiários nacionais fatos aqui ocorridos. Veja o que aconteceu recentemente (28/11) no Mato Grosso do Sul, quando o próprio governo entrega ao legislativo proposta para parcelar os débitos de ICMS e reduzir 50% do ICMS sobre o farelo de soja.

Será que a taxação do agronegócio é realmente uma medida acertada? Certamente ela ajudaria apenas a afundar o que funciona. Afinal de contas, se a alta cobrança de impostos sobre cigarro e bebidas serve como desincentivo ao consumo, por qual motivo o aumento da incidência sobre o agronegócio iria agir de forma oposta?

E quanto à solução, qual seria?

A resposta para esta pergunta é contra intuitiva, ao passo que para se aumentar a arrecadação de forma sustentável seja necessário reduzir impostos. Precisa-se tornar viável a industrialização da soja no estado, proporcionando assim a verticalização da cadeia da soja, medida esta que aumentaria a base da arrecadação, trazendo empregos, prosperidade, desenvolvimento e tecnologia disponibilizados para nossa população.

Contudo, para que isto ocorra nossos políticos precisam aprender uma simples lição que toda dona de casa lida mês a mês. Precisa-se gastar menos que se arrecada e para isso medidas amargas devem ser tomadas como a revisão do nosso sistema previdenciário estadual, privatizações e fechamento de estatais, alongamento da divida pública, redução do custo da máquina e combate à corrupção. Exemplos a serem implementados imediatamente.

E, por fim, uma lição de cinco mil anos deve ser aprendida para que não se repita, já que desde os antigos egípcios, todas as vezes que o estado arrecadou mais, problemas econômicos se seguiram.

“Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la” – Edmund Burke.

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