Deputado Ulysses Moraes propõe redução de verba indenizatória para deputados e servidores de alto escalão

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Ulysses Moraes em planário
(Foto: Mauricio Barbant/ALMT)

O Deputado Estadual Ulysses Moraes (DC) propôs, nesta terça-feira (5), projeto de lei que visa reduzir as verbas indenizatórias (VI) não só dos 24 deputados, como também de todos os servidores de alto escalão do poder legislativo. A economia pode ultrapassar R$ 57 milhões em 4 anos.

Cumprindo promessa de campanha, o projeto já foi lançado no sistema da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aguarda a primeira sessão ordinária da atual legislatura, prevista para o próximo dia 12, para ser oficialmente apresentado.

De acordo com a proposta, as verbas indenizatórias dos deputados serão reduzidas pela metade, passando dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil por mês. Além dos mandatários, serão afetados também outros cargos de alto escalão, que terão suas verbas reduzidas em dois terços do valor, de R$ 12 mil para R$ 4 mil.

O projeto prevê ainda a prestação detalhada das contas de cada deputado e servidor que utiliza a VI – ou seja – todas as despesas terão que ser comprovadas via apresentação de notas fiscais. Atualmente basta uma simples solicitação para que todos recebam o valor integral em suas contas correntes.

“Os membros do Parlamento Estadual, como representantes da sociedade, devem estar atentos à mensagem das ruas, dando a sua parcela de contribuição para a superação da crise econômica fruto de anos de irresponsabilidade fiscal e agigantamento da máquina pública.”, explica o Deputado Ulysses Moraes.

Verba Indenizatória

Inicialmente fixada no valor de R$ 15 mil em 2010, a verba indenizatória, destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, foi objeto de sucessivos aumentos por meio de lei. Já em 2011 o valor foi para o limite de até R$ 20 mil, em 2012 subiu para R$ 35 mil e, finalmente em 2015, sob o pretexto de unificar as verbas recebidas pelos parlamentares estaduais, o valor da verba indenizatória chegou a inacreditáveis R$ 65 mil.

Um levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil aponta que a VI paga aos deputados Estaduais de MT é disparada a mais alta do país, superando em 30% a segunda maior, destinada aos deputados de Roraima, no valor de R$ 50.000,00. Ainda segundo o levantamento realizado pela ONG, a média registrada do valor das verbas indenizatórias é de R$ 31.800,00.

A proposta ora apresentada visa justamente adequar os valores pagos em Mato Grosso à média nacional, por meio da redução de 50% do valor atualmente pago, passando de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil e gerando uma economia anual superior a R$ 9,3 milhões. Por legislatura, a economia chegaria a mais de R$ 37 milhões somente com a redução da verba indenizatória parlamentar.

Além da proposta de redução da verba indenizatória parlamentar, o projeto visa também reduzir de R$ 12 mil para R$ 4 mil o valor da verba indenizatória destinada a servidores do “primeiro escalão” do Poder Legislativo Estadual, incluindo Secretários do poder legislativo, o Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora, o Consultor Técnico-Legislativo, o Controlador Interno, o Procurador-Geral, os Consultores Coordenadores dos núcleos de Comissões, os Chefes de Gabinete e os Gestores de Gabinete, que já recebem generosos vencimentos.

Atualmente há cerca de 52 servidores beneficiados com o recebimento da VI, de modo que a redução proposta geraria uma economia anual de mais de R$ 4,9 milhões ao erário, e que chegaria a quase R$ 20 milhões durante o período de uma legislatura.

Em síntese, as propostas de redução de verbas indenizatórias ora apresentadas visam a uma economia anual de mais de R$ 14 milhões do orçamento do Poder Legislativo. Em quatro anos, a economia ao erário chegará no mínimo a R$ 57 milhões, valor este que poderá ser devolvido ao Poder Executivo Estadual.

Por fim, o projeto de lei visa regulamentar a prestação de contas relativa ao recebimento das verbas indenizatórias, tal qual exige o princípio da publicidade e o princípio republicano da Constituição Federal, do qual se originariam os deveres de transparência e prestação de contas, bem como a possibilidade de responsabilização ampla de agentes públicos por eventuais irregularidades.

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