Isenções e subsídios – uma resposta ao governo de Mato Grosso

Isenções tributárias devem ser mantidas e até mesmo expandidas para o progresso da economia de Mato Grosso

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estado de mato grosso
(Comércio no Centro de Cuiabá/Divulgação)

Recentemente membros do governo postaram matérias em suas redes sociais comemorando que o estado de Mato Grosso arrecadaria mais 100 milhões de reais, graças ao “desenquadramento” de empresas única e exclusivamente comerciais sem nenhuma atividade de indústria.

É importante lembrar que o estado regulamentou a lei do PRODEIC dizendo o que seria indústria. Na definição, “apenas empresas que transformam matéria-prima em produto final” seriam indústria, desconsiderando todo o processo industrial das empresas que são selecionadoras.

A ideia de que uma isenção tributária é a mesma coisa que um subsídio é errada. De modo algum uma pessoa ou instituição está sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma propriedade privada ou produção. Essa equivocada ideia se baseia na suposição de que toda a riqueza de uma pessoa ou de uma instituição pertence exclusivamente ao governo e não ao seu real proprietário. Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.

Em um subsídio, o recebedor adquire um privilégio às custas de terceiros; já no caso de uma isenção fiscal, o beneficiário está evitando um ônus. O que quero dizer é que deixando de pagar uma determinada porcentagem de impostos sobrará mais dinheiro ao empreendedor, dinheiro que é dele e de mais ninguém. Com esse dinheiro que sobra o empreendedor poderá investir mais na empresa, poderá empregar ainda mais pessoas, melhorar as condições de trabalho para os funcionários, investir em tecnologia para baratear o custo do produto para os consumidores e etc. – coisas que o estado nunca fará.

Enquanto o subsídio é feito às custas de terceiros, a isenção não impõe custo extra a ninguém. Culpar o beneficiário da isenção por evitar o imposto é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.

Sim, empreendedores beneficiados por isenções tributárias incorrerão em custos menores que empreendedores que não usufruem desse “benefício”. Mas isso não significa que isenções forneçam uma vantagem injusta. Significa exatamente o oposto: mostra que impostos penalizam aqueles empreendedores que tiveram o azar de ficar com o ônus de sustentar o governo.

Impostos são obstáculos que nem sequer deveriam existir. Portanto, se um governo reduz ou ou extingue impostos, mesmo que apenas para um determinado setor da economia, então ele simplesmente está retirando um obstáculo que ele próprio criou e que nem sequer deveria estar ali. Isso está longe de ser um favorecimento. Se alguém lhe quebrar a perna e em seguida lhe der uma muleta, estaria lhe “favorecendo”?

Em outras palavras, isenções não criam vantagens injustas: são os impostos que criam desvantagens injustas. Quando uma determinada empresa vai à falência por causa de impostos, o real problema está nos impostos, e não no fato de que outras empresas usufruem de isenções.

O economista Ludwig Von Mises já dizia que “é graças a essas brechas nas regulamentações que as economias ainda conseguem respirar”. Lamentavelmente, essa simples constatação ainda não foi percebida por várias pessoas sensatas.

No começo do atual governo de Mato Grosso o lema era “estado parceiro e empreendedor”, hoje vemos que isso é apenas uma piada bem sem graça. O estado de Mato Grosso nem foi parceiro dos empreendedores, muito menos atuou como tal. Travou a economia nos três primeiros meses de governo com seu choque de gestão, aumentou (e muito) a burocracia e centralizou e dificultou o acesso aos incentivos fiscais. Decretos regulamentadores dificultaram ainda mais a atração de investimentos e tiveram efeitos negativos: nos últimos quatro anos o estado de Mato Grosso perdeu muitas empresas para o Paraguai, muito graças ao “desenquadramento” de empresas do programa de incentivos fiscais.

É verdade que muitas das dificuldades criadas foi pensando em não ter mais corrupção em negociações de agentes políticos com empresários, ou seja, incentivos fiscais em troca de um bom dinheiro por fora. Mas, se não queria mais corrupção, era só não fazer mais. Acabar com as dificuldades de acessar o “PRODEIC”, deixar os incentivos disponíveis a todas as áreas, sejam comércios, industrias, prestadores de serviços, enfim, todos os ramos da economia.

Pode até vir a público e mostrar o que foi feito de errado. É muito bom para a população saber o que acontece através dos modelos de transparência, mas jamais travar o estado burocratizando e dificultando ainda mais o acesso a mecanismos que trariam melhorias para economia.

Desenquadramentos e diversas interpretações de regulamentações causaram insegurança jurídica e assustaram os investidores de Mato Grosso. Enquanto isso, o Paraguai se beneficiou recebendo nossas indústrias com uma política econômica inversa e muito próspera, diga-se de passagem.

O economista da Escola de Chicago, Milton Friedman, tinha razão quando proferiu a frase: “geralmente a solução do governo para um problema é tão ruim quanto o próprio problema”.

Não espere você, leitor, que o estado de Mato Grosso vai arrecadar mais 100 milhões de reais. O que o estado vai fazer é afastar possíveis novos empreendedores, expulsar aqueles que ainda estão por aqui e, no fim das contas, criar ainda mais problemas para ele e para nós. As empresas que estão indo embora deixam pessoas desempregadas. Isto significa mais gente dependente de saúde e educação pública e um consequente e inevitável aumento da criminalidade.

SimSite Agência Digital

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