Por que a maioria da comunidade acadêmica das UF não aceita discutir novas fontes de financiamento?

492
ufmt
Foto: Gazeta Digital

O crescimento do número de unidades/campi de universidades federais de 2003 até o momento trouxe ainda mais boas razões para se discutir novas formas de captação de recursos pelas instituições federais de ensino superior (IFES), pois hoje, mais ainda do que ontem, o volume de recursos necessários é maior, mas a dependência do tesouro continua praticamente a mesma.

Se hoje existem boas razões para se discutir novas formas de financiamento, por que a grande maioria das IFES tem rejeitado a adesão ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (FUTURE-SE), que tem por finalidade fortalecer a autonomia administrativa, financeira e de gestão das IFES por meio de parcerias com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios?

A expressão “boas razões” diz respeito aos cálculos dos atores sociais envolvidos no processo de decisão que delibera sobre aderir ou não aos programas do governo. Aqueles programas que objetivam reforçar a relação das IFES com o setor privado ou que pretendam discutir novas formas de captar recursos tendem a ser mal vistos e mal recebidos pelos principais atores sociais que decidem sobre o futuro das comunidades universitárias.

Durante a consulta sobre implantação do REUNI, o então governo “conversou” com a ANDIFES (Associação Nacional dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), UNE (União Nacional dos Estudantes) e Associação Nacional de Estudantes de Pós-graduação. Conseguiu a adesão da grande maioria das IFES. Ou seja, entendeu que esses eram os atores sociais mais importantes.

É razoável dizer que era um processo mais fácil, pois envolvia a expansão das IFES, de vagas, de recursos, demandas dos principais atores sociais envolvidos. Discutir como receber novos recursos é sempre mais atraente do que discutir como captá-los ou a necessidade de fazê-lo. Basta olhar para as diretrizes do Decreto nº 6.096/2007 que lançou o REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. O objetivo principal era criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação. Ele não mencionava os desafios relacionados aos custos dessa expansão e nem possíveis parcerias com o setor privado.

Mas, por que então, decorridos quase trinta anos do lançamento pelo governo Fernando Henrique Cardoso do “Mãos à Obra Brasil”, uma proposta de governo que tinha como meta reforçar a parceria entre os setores públicos e privados, basicamente entre as universidades e a indústria, ainda continuamos com a mesma resistência em relação a novas formas de financiamento? Por que o apelo do atual ministro da educação para salvarmos as IFES não é ouvido?

O sistema das IFES cresceu, o volume de recursos aumentou, mas a fragilidade de ser dependente quase que totalmente dos recursos do tesouro continua a não ser politizada e nem discutida pelas comunidades universitárias.

Entender as razões do porquê disso deve envolver pesquisas no nível macro e microssociológico. Na UFMT, por exemplo, não é difícil reconhecer a influência dos sindicatos (dos docentes e técnico-administrativos), dos estudantes e da administração superior.

Durante a gestões Lula e Dilma Rousseff, as administrações superiores da UFMT aderiram à maioria dos programas do governo federal com muita boa vontade. Alguns programas do governo Dilma Rousseff eram lançados em um dia e tinham a adesão da administração superior da UFMT no dia seguinte. Existia um alinhamento político muito claro. Ou seja, nessas situações, a administração superior demonstrava sua força, sua vontade política. Mas, e os outros atores?

Em relação ao REUNI, por exemplo, a administração superior também apresentou sua posição independente da posição de estudantes e sindicatos e, dessa maneira, ignorou as divergências e resistências em relação a forma como o REUNI pretendia fazer a expansão das IFES.

Em situações em que a discussão é sobre novas formas de financiamento, tende a ocorrer um maior consenso entre administração superior, sindicatos e estudantes. As objeções sindicais tendem a ganhar força também entre os membros da administração superior e, por isso, a resistência tende a ser maior.

As universidades federais brasileiras têm buscado alternativas de captação de recursos como uma forma de complementar o orçamento que recebem do tesouro. Entre as alternativas, a prestação de serviços, a comercialização de bens e os projetos de cooperação têm sido as formas mais utilizadas na geração de receitas.

Mas, apesar dessas formas alternativas de captação de recursos serem praticadas em todo o país, uma parte da comunidade universitária da UFMT critica esse expediente, pois enxerga nele uma forma de privatização. Um argumento político que não resiste a uma investigação básica. Na Universidade de Brasília, por exemplo, IFES que tinha o maior volume de recursos diretamente arrecadados em termos absolutos e em relação ao orçamento global, as fontes do tesouro ainda respondem por dois terços do total do orçamento, o que não permite caracterizá-la como uma instituição de ensino privada.

Pode-se dizer que existem outros setores da comunidade acadêmica da UFMT que defendem a geração de recursos próprios como importante fonte de sobrevivência das universidades públicas. Em que setores da universidade eles estão? Por que não se manifestam?

Infelizmente, em uma instituição do tamanho da UFMT, eles não constituem um ator social importante. E, por isso, continuamos sob a hegemonia dos mesmos argumentos dos anos 1990: os recursos serão sempre insuficientes e se o governo de plantão diz que há problemas, é por que não tem vontade política ou por que quer privatizar as IFES.

A situação atual das IFES demonstra que o modo como nosso ensino público foi concebido não é mais sustentável. Ter o tesouro nacional como única fonte de financiamento das IFES já não era possível antes da criação do REUNI.

Há décadas discute-se um novo modelo de universidade públicas para torná-las autônomas e financeiramente viáveis. Mas, mesmo assim, o governo anterior ignorou e resolveu investir na ampliação de um modelo inviável que, cedo ou tarde, se tornaria deficitário.
Mais do que nunca precisamos daqueles que compreendem isso para pensarmos o presente e o futuro da UFMT.

SimSite Agência Digital

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here